{"id":107,"date":"2026-08-18T00:54:38","date_gmt":"2026-08-18T00:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/myntwork.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-09-01T23:31:11","modified_gmt":"2026-09-01T23:31:11","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/myntwork.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h2>Termos e condi\u00e7\u00f5es da Myntwork BV<\/h2>\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15-08-2026<\/em><\/p>\n<p>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a todas as propostas, encomendas, entregas, pedidos de lease e outros acordos ao abrigo dos quais a Myntwork BV fornece mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio e produtos ou servi\u00e7os relacionados a clientes empresariais. Ao efetuar uma encomenda, aceitar uma proposta ou utilizar o nosso website, o cliente concorda com estes termos.<\/p>\n<h2>1 Quem somos<\/h2>\n<p>Myntwork BV, Noordenweg 24F, 2984 AG Ridderkerk, Pa\u00edses Baixos. C\u00e2mara de Com\u00e9rcio: 77465091 \u2013 IVA: NL861015290B01. E-mail: contact@myntwork.com. Telefone: +31854017823.<\/p>\n<p>A Myntwork vende e disponibiliza em lease mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio (incluindo secret\u00e1rias, cadeiras, arm\u00e1rios, produtos ac\u00fasticos e acess\u00f3rios relacionados) a empresas e profissionais independentes.<\/p>\n<h2>2 Aplicabilidade<\/h2>\n<ul>\n<li>Os nossos servi\u00e7os e webshop destinam-se exclusivamente a clientes empresariais (B2B) com um registo na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio ou um registo empresarial equivalente. As regras aplic\u00e1veis \u00e0 venda a consumidores e o direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicam.<\/li>\n<li>Estes termos prevalecem sobre quaisquer termos de compra ou outros termos do cliente, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio.<\/li>\n<li>Quaisquer desvios s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos se confirmados por escrito pela Myntwork.<\/li>\n<li>Se alguma disposi\u00e7\u00e3o for nula ou inexequ\u00edvel, as restantes disposi\u00e7\u00f5es permanecem em vigor. As partes substituir\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o por uma disposi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida que se aproxime tanto quanto poss\u00edvel da inten\u00e7\u00e3o original.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>3 Propostas, encomendas e celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<ul>\n<li>Todas as ofertas, pre\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es sobre produtos no website n\u00e3o s\u00e3o vinculativos e est\u00e3o sujeitos \u00e0 disponibilidade, a erros tipogr\u00e1ficos e a altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o entretanto ocorridas.<\/li>\n<li>Uma proposta \u00e9 v\u00e1lida por 14 dias a contar da sua data, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. As propostas podem ser retiradas at\u00e9 \u00e0 sua aceita\u00e7\u00e3o por escrito pelo cliente.<\/li>\n<li>\u00c9 celebrado um contrato quando a Myntwork confirma a encomenda ou a proposta aceite por escrito (incluindo por e-mail), ou quando come\u00e7a a executar o contrato.<\/li>\n<li>Os prazos de entrega, configura\u00e7\u00f5es e visualiza\u00e7\u00f5es indicados s\u00e3o meramente indicativos. Varia\u00e7\u00f5es de cor, dimens\u00f5es ou acabamento dentro das toler\u00e2ncias de produ\u00e7\u00e3o habituais n\u00e3o constituem um defeito.<\/li>\n<li>Os trabalhos personalizados, as configura\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de projetos e os artigos fabricados por encomenda n\u00e3o podem ser alterados ou cancelados gratuitamente ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>4 Pre\u00e7os e IVA<\/h2>\n<ul>\n<li>Todos os pre\u00e7os s\u00e3o em euros e n\u00e3o incluem IVA, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/li>\n<li>A entrega, instala\u00e7\u00e3o, eleva\u00e7\u00e3o, estacionamento ou outros custos adicionais s\u00f3 est\u00e3o inclu\u00eddos se tal estiver indicado na proposta ou confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n<li>Nas entregas intracomunit\u00e1rias, poder\u00e1 aplicar-se o mecanismo de autoliquida\u00e7\u00e3o do IVA se estiverem reunidas as condi\u00e7\u00f5es legais. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer um n\u00famero de IVA v\u00e1lido.<\/li>\n<li>A Myntwork poder\u00e1 ajustar os pre\u00e7os caso ocorram aumentos de custos (incluindo de aquisi\u00e7\u00e3o, transporte, c\u00e2mbio ou taxas) ap\u00f3s a proposta, mas antes da entrega, notificando previamente o cliente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>5 Pagamento<\/h2>\n<ul>\n<li>O pagamento pode ser efetuado por iDEAL, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito (Stripe), mediante fatura ou por lease (Grenke Finance), na medida em que estes m\u00e9todos estejam dispon\u00edveis para a encomenda em quest\u00e3o.<\/li>\n<li>No caso de pagamento mediante fatura, aplica-se o prazo indicado na fatura. Se n\u00e3o for indicado qualquer prazo, a fatura deve ser paga no prazo de 14 dias a contar da data da fatura.<\/li>\n<li>O cliente n\u00e3o tem direito a compensa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o, salvo se o cr\u00e9dito do cliente n\u00e3o for contestado ou tiver sido estabelecido por um tribunal.<\/li>\n<li>Se o prazo de pagamento for ultrapassado, o cliente entra em mora por for\u00e7a da lei. A Myntwork poder\u00e1 ent\u00e3o cobrar juros comerciais legais e custos razo\u00e1veis de cobran\u00e7a extrajudicial, bem como suspender entregas adicionais.<\/li>\n<li>Os pagamentos de lease s\u00e3o efetuados ao abrigo do contrato de lease com a Grenke Finance. A aprova\u00e7\u00e3o de um pedido de lease n\u00e3o constitui uma obriga\u00e7\u00e3o da Myntwork ou da Grenke.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>6 Entrega, instala\u00e7\u00e3o e risco<\/h2>\n<ul>\n<li>A entrega e a instala\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas pelo nosso servi\u00e7o de entregas Delivery24 ou, quando necess\u00e1rio, por um servi\u00e7o especializado do fornecedor, na morada de entrega indicada pelo cliente.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, entraremos em contacto consigo para agendar uma marca\u00e7\u00e3o. O cliente deve assegurar o acesso ao local, estacionamento, a presen\u00e7a de uma pessoa autorizada para receber os produtos e um espa\u00e7o adequado para a instala\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os prazos de entrega indicados s\u00e3o datas previstas e n\u00e3o prazos perent\u00f3rios, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio. Um atraso n\u00e3o confere ao cliente o direito a indemniza\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o, exceto em caso de dolo ou neglig\u00eancia temer\u00e1ria por parte da Myntwork.<\/li>\n<li>O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega na morada de entrega, ou antes, caso o cliente esteja em mora na rece\u00e7\u00e3o da entrega.<\/li>\n<li>Se a entrega n\u00e3o puder ser efetuada por responsabilidade do cliente, poder\u00e3o ser cobrados custos de tempo de espera, desloca\u00e7\u00e3o adicional e armazenamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>7 Reserva de propriedade<\/h2>\n<p>No caso de uma compra, os produtos entregues permanecem propriedade da Myntwork at\u00e9 que o cliente tenha pago integralmente todos os montantes devidos ao abrigo do contrato, incluindo juros e custos. At\u00e9 esse momento, o cliente n\u00e3o pode dar os produtos em penhor, vend\u00ea-los ou oner\u00e1-los de qualquer outra forma. No caso de um lease, a propriedade permanece com a empresa de leasing, de acordo com os termos do lease.<\/p>\n<h2>8 Inspe\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00f5es e garantia<\/h2>\n<ul>\n<li>O cliente deve inspecionar os produtos no momento da entrega, de prefer\u00eancia na presen\u00e7a do motorista, e registar imediatamente na guia de entrega quaisquer defeitos vis\u00edveis, danos ou faltas.<\/li>\n<li>Os defeitos vis\u00edveis que n\u00e3o pudessem razoavelmente ser detetados no momento da entrega devem ser comunicados por escrito \u00e0 Myntwork no prazo de 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega, acompanhados de uma descri\u00e7\u00e3o e fotografias.<\/li>\n<li>Os defeitos ocultos devem ser comunicados no prazo de 14 dias ap\u00f3s a sua descoberta e, em qualquer caso, dentro do per\u00edodo de garantia aplic\u00e1vel do fabricante.<\/li>\n<li>A garantia do fabricante aplica-se ao mobili\u00e1rio. A Myntwork facilitar\u00e1 os pedidos de garantia durante esse per\u00edodo. O desgaste normal, a utiliza\u00e7\u00e3o incorreta, a manuten\u00e7\u00e3o inadequada, as modifica\u00e7\u00f5es efetuadas pelo cliente ou os danos causados por uma desloca\u00e7\u00e3o sem o nosso consentimento est\u00e3o exclu\u00eddos da garantia.<\/li>\n<li>Se uma reclama\u00e7\u00e3o ao abrigo da garantia for justificada, repararemos ou substituiremos o produto, ou creditaremos (uma parte proporcional d)o valor da fatura, \u00e0 nossa escolha. A Myntwork n\u00e3o tem outras obriga\u00e7\u00f5es, exceto quando a lei imperativa dispuser em contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>9 Pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Pode devolver ou trocar os produtos <strong>gratuitamente<\/strong> no prazo de <strong>180 dias<\/strong> ap\u00f3s a entrega. Isto aplica-se a produtos novos e ligeiramente usados, incluindo produtos sem defeitos.<\/p>\n<ul>\n<li>O per\u00edodo de devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 180 dias a contar da data de entrega.<\/li>\n<li>As devolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas: a Myntwork suporta os custos de envio da devolu\u00e7\u00e3o. A etiqueta de devolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda na embalagem ou \u00e9 fornecida sem custos.<\/li>\n<li>As devolu\u00e7\u00f5es podem ser efetuadas por correio. S\u00e3o aceites trocas.<\/li>\n<li>S\u00e3o eleg\u00edveis produtos novos e ligeiramente usados. Mantenha o produto, a embalagem e os acess\u00f3rios t\u00e3o pr\u00f3ximos quanto razoavelmente poss\u00edvel do estado em que foram recebidos.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s recebermos a devolu\u00e7\u00e3o, processamos o reembolso no prazo de 5 dias \u00fateis, at\u00e9 ao valor da fatura do produto em quest\u00e3o.<\/li>\n<li>Os artigos fabricados por encomenda e as configura\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de projetos feitas de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do cliente podem estar exclu\u00eddos deste direito de devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Se existir um defeito (falha, dano ocorrido durante o transporte ou desvio material), repararemos ou substituiremos o produto, ou creditaremos o valor da fatura. Esses custos ser\u00e3o sempre suportados por n\u00f3s.<\/li>\n<li>No caso de leases, a devolu\u00e7\u00e3o durante o prazo ou a recolha no final do prazo seguem o contrato de lease.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>10 Responsabilidade<\/h2>\n<ul>\n<li>A Myntwork \u00e9 respons\u00e1vel apenas por danos diretos resultantes de um incumprimento imput\u00e1vel do contrato.<\/li>\n<li>A nossa responsabilidade total est\u00e1, em todos os casos, limitada ao valor da fatura da compra em quest\u00e3o (sem IVA). No caso de um lease, esse montante corresponde ao valor cobrado pela Myntwork pela entrega relevante, e n\u00e3o \u00e0 soma das futuras presta\u00e7\u00f5es do lease.<\/li>\n<li>A responsabilidade por danos indiretos est\u00e1 exclu\u00edda. Isto inclui danos consequenciais, perda de lucros, interrup\u00e7\u00e3o da atividade, perda de dados, penaliza\u00e7\u00f5es de terceiros e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Estas limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam em caso de dolo ou neglig\u00eancia temer\u00e1ria da Myntwork ou dos seus administradores, nem na medida em que a lei imperativa n\u00e3o permita uma limita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O cliente deve indemnizar a Myntwork contra reclama\u00e7\u00f5es de terceiros relacionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos entregues, na medida em que essas reclama\u00e7\u00f5es resultem de atos ou omiss\u00f5es do cliente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>11 For\u00e7a maior<\/h2>\n<p>A Myntwork n\u00e3o \u00e9 obrigada a cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es nem a pagar indemniza\u00e7\u00f5es se o cumprimento for impedido por for\u00e7a maior. Isto inclui perturba\u00e7\u00f5es nos fornecedores ou transportadores, greves, epidemias, medidas governamentais, inc\u00eandios, falhas de energia ou de redes e outras circunst\u00e2ncias fora do nosso controlo razo\u00e1vel. Se a for\u00e7a maior durar mais de 60 dias, qualquer uma das partes poder\u00e1 resolver o contrato por escrito relativamente \u00e0 parte n\u00e3o executada, sem direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>12 Lease<\/h2>\n<ul>\n<li>O Leasing \u00e9 organizado atrav\u00e9s da Grenke Finance. O contrato de lease \u00e9 regido pelos termos da Grenke. Em caso de conflito entre esses termos e estes termos e condi\u00e7\u00f5es, os termos de lease da Grenke prevalecem no que diz respeito ao pr\u00f3prio lease (prazo, propriedade, pagamentos das presta\u00e7\u00f5es e termo do lease).<\/li>\n<li>Um pedido de lease requer uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da Grenke. A Myntwork n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela rejei\u00e7\u00e3o ou atraso de um pedido.<\/li>\n<li>Durante o prazo, o mobili\u00e1rio permanece propriedade da empresa de leasing. O cliente tem um direito de utiliza\u00e7\u00e3o e \u00e9 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o cuidadosa, manuten\u00e7\u00e3o e seguro adequado contra danos, roubo ou perda.<\/li>\n<li>Um contrato de lease tem um prazo fixo e, em princ\u00edpio, n\u00e3o pode ser rescindido antecipadamente, exceto conforme previsto nos termos do lease.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>13 Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Todos os direitos relativos ao website, textos, imagens, configuradores, marcas comerciais e outros materiais pertencem \u00e0 Myntwork ou aos seus licenciantes. Nenhum destes elementos pode ser copiado ou utilizado sem consentimento pr\u00e9vio por escrito, exceto para utiliza\u00e7\u00e3o interna relacionada com um contrato celebrado com a Myntwork.<\/p>\n<h2>14 Privacidade<\/h2>\n<p>O tratamento de dados pessoais est\u00e1 descrito na nossa <a href=\"https:\/\/myntwork.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\">pol\u00edtica de privacidade<\/a>. No caso de leases, poder\u00e1 ser realizada uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da Grenke Finance.<\/p>\n<h2>15 Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>A Myntwork poder\u00e1 alterar estes termos e condi\u00e7\u00f5es. A vers\u00e3o em vigor no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato continua a aplicar-se a esse contrato. A vers\u00e3o atual \u00e9 publicada no website.<\/p>\n<h2>16 Lei aplic\u00e1vel e lit\u00edgios<\/h2>\n<p>Todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com a Myntwork s\u00e3o regidas pelo direito neerland\u00eas. Fica exclu\u00edda a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Os lit\u00edgios ser\u00e3o submetidos ao tribunal competente do Tribunal Distrital de Roterd\u00e3o, sem preju\u00edzo do direito da Myntwork de processar o cliente perante o tribunal do local onde este exerce a sua atividade.<\/p>\n<h2>Contacto<\/h2>\n<p>Myntwork BV, Noordenweg 24F, 2984 AG Ridderkerk, Pa\u00edses Baixos. E-mail: contact@myntwork.com. Telefone: +31854017823.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es da Myntwork BV \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15-08-2026 Estes termos e condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a todas as propostas, encomendas, entregas, pedidos de lease e outros acordos ao abrigo dos quais a Myntwork BV fornece mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio e produtos ou servi\u00e7os relacionados a clientes empresariais. 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