Termos e condições

Termos e condições da Myntwork BV

Última atualização: 15-08-2026

Estes termos e condições aplicam-se a todas as propostas, encomendas, entregas, pedidos de lease e outros acordos ao abrigo dos quais a Myntwork BV fornece mobiliário de escritório e produtos ou serviços relacionados a clientes empresariais. Ao efetuar uma encomenda, aceitar uma proposta ou utilizar o nosso website, o cliente concorda com estes termos.

1 Quem somos

Myntwork BV, Noordenweg 24F, 2984 AG Ridderkerk, Países Baixos. Câmara de Comércio: 77465091 – IVA: NL861015290B01. E-mail: [email protected]. Telefone: +31854017823.

A Myntwork vende e disponibiliza em lease mobiliário de escritório (incluindo secretárias, cadeiras, armários, produtos acústicos e acessórios relacionados) a empresas e profissionais independentes.

2 Aplicabilidade

• Os nossos serviços e webshop destinam-se exclusivamente a clientes empresariais (B2B) com um registo na Câmara de Comércio ou um registo empresarial equivalente. As regras aplicáveis à venda a consumidores e o direito legal de livre resolução não se aplicam.
• Estes termos prevalecem sobre quaisquer termos de compra ou outros termos do cliente, salvo acordo escrito em contrário.
• Quaisquer desvios só são válidos se confirmados por escrito pela Myntwork.
• Se alguma disposição for nula ou inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor. As partes substituirão a disposição por uma disposição válida que se aproxime tanto quanto possível da intenção original.

3 Propostas, encomendas e celebração do contrato

• Todas as ofertas, preços e informações sobre produtos no website não são vinculativos e estão sujeitos à disponibilidade, a erros tipográficos e a alterações de preço entretanto ocorridas.
• Uma proposta é válida por 14 dias a contar da sua data, salvo indicação em contrário. As propostas podem ser retiradas até à sua aceitação por escrito pelo cliente.
• É celebrado um contrato quando a Myntwork confirma a encomenda ou a proposta aceite por escrito (incluindo por e-mail), ou quando começa a executar o contrato.
• Os prazos de entrega, configurações e visualizações indicados são meramente indicativos. Variações de cor, dimensões ou acabamento dentro das tolerâncias de produção habituais não constituem um defeito.
• Os trabalhos personalizados, as configurações específicas de projetos e os artigos fabricados por encomenda não podem ser alterados ou cancelados gratuitamente após a celebração do contrato.

4 Preços e IVA

• Todos os preços são em euros e não incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.
• A entrega, instalação, elevação, estacionamento ou outros custos adicionais só estão incluídos se tal estiver indicado na proposta ou confirmação da encomenda.
• Nas entregas intracomunitárias, poderá aplicar-se o mecanismo de autoliquidação do IVA se estiverem reunidas as condições legais. O cliente é responsável por fornecer um número de IVA válido.
• A Myntwork poderá ajustar os preços caso ocorram aumentos de custos (incluindo de aquisição, transporte, câmbio ou taxas) após a proposta, mas antes da entrega, notificando previamente o cliente.

5 Pagamento

• O pagamento pode ser efetuado por iDEAL, cartão de crédito ou débito (Stripe), mediante fatura ou por lease (Grenke Finance), na medida em que estes métodos estejam disponíveis para a encomenda em questão.
• No caso de pagamento mediante fatura, aplica-se o prazo indicado na fatura. Se não for indicado qualquer prazo, a fatura deve ser paga no prazo de 14 dias a contar da data da fatura.
• O cliente não tem direito a compensação ou suspensão, salvo se o crédito do cliente não for contestado ou tiver sido estabelecido por um tribunal.
• Se o prazo de pagamento for ultrapassado, o cliente entra em mora por força da lei. A Myntwork poderá então cobrar juros comerciais legais e custos razoáveis de cobrança extrajudicial, bem como suspender entregas adicionais.
• Os pagamentos de lease são efetuados ao abrigo do contrato de lease com a Grenke Finance. A aprovação de um pedido de lease não constitui uma obrigação da Myntwork ou da Grenke.

6 Entrega, instalação e risco

• A entrega e a instalação são realizadas pelo nosso serviço de entregas Delivery24 ou, quando necessário, por um serviço especializado do fornecedor, na morada de entrega indicada pelo cliente.
• Após a celebração do contrato, entraremos em contacto consigo para agendar uma marcação. O cliente deve assegurar o acesso ao local, estacionamento, a presença de uma pessoa autorizada para receber os produtos e um espaço adequado para a instalação.
• Os prazos de entrega indicados são datas previstas e não prazos perentórios, salvo acordo escrito em contrário. Um atraso não confere ao cliente o direito a indemnização ou resolução, exceto em caso de dolo ou negligência temerária por parte da Myntwork.
• O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega na morada de entrega, ou antes, caso o cliente esteja em mora na receção da entrega.
• Se a entrega não puder ser efetuada por responsabilidade do cliente, poderão ser cobrados custos de tempo de espera, deslocação adicional e armazenamento.

7 Reserva de propriedade

No caso de uma compra, os produtos entregues permanecem propriedade da Myntwork até que o cliente tenha pago integralmente todos os montantes devidos ao abrigo do contrato, incluindo juros e custos. Até esse momento, o cliente não pode dar os produtos em penhor, vendê-los ou onerá-los de qualquer outra forma. No caso de um lease, a propriedade permanece com a empresa de leasing, de acordo com os termos do lease.

8 Inspeção, reclamações e garantia

• O cliente deve inspecionar os produtos no momento da entrega, de preferência na presença do motorista, e registar imediatamente na guia de entrega quaisquer defeitos visíveis, danos ou faltas.
• Os defeitos visíveis que não pudessem razoavelmente ser detetados no momento da entrega devem ser comunicados por escrito à Myntwork no prazo de 5 dias úteis após a entrega, acompanhados de uma descrição e fotografias.
• Os defeitos ocultos devem ser comunicados no prazo de 14 dias após a sua descoberta e, em qualquer caso, dentro do período de garantia aplicável do fabricante.
• A garantia do fabricante aplica-se ao mobiliário. A Myntwork facilitará os pedidos de garantia durante esse período. O desgaste normal, a utilização incorreta, a manutenção inadequada, as modificações efetuadas pelo cliente ou os danos causados por uma deslocação sem o nosso consentimento estão excluídos da garantia.
• Se uma reclamação ao abrigo da garantia for justificada, repararemos ou substituiremos o produto, ou creditaremos (uma parte proporcional d)o valor da fatura, à nossa escolha. A Myntwork não tem outras obrigações, exceto quando a lei imperativa dispuser em contrário.

9 Política de devoluções

Pode devolver ou trocar os produtos gratuitamente no prazo de 180 dias após a entrega. Isto aplica-se a produtos novos e ligeiramente usados, incluindo produtos sem defeitos.

• O período de devolução é de 180 dias a contar da data de entrega.
• As devoluções são gratuitas: a Myntwork suporta os custos de envio da devolução. A etiqueta de devolução está incluída na embalagem ou é fornecida sem custos.
• As devoluções podem ser efetuadas por correio. São aceites trocas.
• São elegíveis produtos novos e ligeiramente usados. Mantenha o produto, a embalagem e os acessórios tão próximos quanto razoavelmente possível do estado em que foram recebidos.
• Após recebermos a devolução, processamos o reembolso no prazo de 5 dias úteis, até ao valor da fatura do produto em questão.
• Os artigos fabricados por encomenda e as configurações específicas de projetos feitas de acordo com as especificações do cliente podem estar excluídos deste direito de devolução.
• Se existir um defeito (falha, dano ocorrido durante o transporte ou desvio material), repararemos ou substituiremos o produto, ou creditaremos o valor da fatura. Esses custos serão sempre suportados por nós.
• No caso de leases, a devolução durante o prazo ou a recolha no final do prazo seguem o contrato de lease.

10 Responsabilidade

• A Myntwork é responsável apenas por danos diretos resultantes de um incumprimento imputável do contrato.
• A nossa responsabilidade total está, em todos os casos, limitada ao valor da fatura da compra em questão (sem IVA). No caso de um lease, esse montante corresponde ao valor cobrado pela Myntwork pela entrega relevante, e não à soma das futuras prestações do lease.
• A responsabilidade por danos indiretos está excluída. Isto inclui danos consequenciais, perda de lucros, interrupção da atividade, perda de dados, penalizações de terceiros e danos à reputação.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência temerária da Myntwork ou dos seus administradores, nem na medida em que a lei imperativa não permita uma limitação.
• O cliente deve indemnizar a Myntwork contra reclamações de terceiros relacionadas com a utilização dos produtos entregues, na medida em que essas reclamações resultem de atos ou omissões do cliente.

11 Força maior

A Myntwork não é obrigada a cumprir as suas obrigações nem a pagar indemnizações se o cumprimento for impedido por força maior. Isto inclui perturbações nos fornecedores ou transportadores, greves, epidemias, medidas governamentais, incêndios, falhas de energia ou de redes e outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Se a força maior durar mais de 60 dias, qualquer uma das partes poderá resolver o contrato por escrito relativamente à parte não executada, sem direito a indemnização.

12 Lease

• O Leasing é organizado através da Grenke Finance. O contrato de lease é regido pelos termos da Grenke. Em caso de conflito entre esses termos e estes termos e condições, os termos de lease da Grenke prevalecem no que diz respeito ao próprio lease (prazo, propriedade, pagamentos das prestações e termo do lease).
• Um pedido de lease requer uma análise de crédito através da Grenke. A Myntwork não é responsável pela rejeição ou atraso de um pedido.
• Durante o prazo, o mobiliário permanece propriedade da empresa de leasing. O cliente tem um direito de utilização e é responsável pela utilização cuidadosa, manutenção e seguro adequado contra danos, roubo ou perda.
• Um contrato de lease tem um prazo fixo e, em princípio, não pode ser rescindido antecipadamente, exceto conforme previsto nos termos do lease.

13 Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao website, textos, imagens, configuradores, marcas comerciais e outros materiais pertencem à Myntwork ou aos seus licenciantes. Nenhum destes elementos pode ser copiado ou utilizado sem consentimento prévio por escrito, exceto para utilização interna relacionada com um contrato celebrado com a Myntwork.

14 Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade. No caso de leases, poderá ser realizada uma análise de crédito através da Grenke Finance.

15 Alterações

A Myntwork poderá alterar estes termos e condições. A versão em vigor no momento da celebração do contrato continua a aplicar-se a esse contrato. A versão atual é publicada no website.

16 Lei aplicável e litígios

Todas as relações jurídicas com a Myntwork são regidas pelo direito neerlandês. Fica excluída a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Os litígios serão submetidos ao tribunal competente do Tribunal Distrital de Roterdão, sem prejuízo do direito da Myntwork de processar o cliente perante o tribunal do local onde este exerce a sua atividade.

Contacto

Myntwork BV, Noordenweg 24F, 2984 AG Ridderkerk, Países Baixos. E-mail: [email protected]. Telefone: +31854017823.